Todos os dias surgem dúvidas e questões sobre a temática dos bombeiros e seus procedimentos administrativos. Assim uma boa forma de esclarecer estas dúvidas, é a consulta do site da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), onde podem ser encontrados muitas respostas.
Assim deixo aqui alguns link's que poderam ajudar:
http://www.proteccaocivil.pt/assbom/Pages/PerguntasFrequentes.aspx
http://www.proteccaocivil.pt/assbom/cb/Pages/RNBP.aspx
http://www.proteccaocivil.pt/assbom/cb/estatuto/Pages/ApoioJudiciario.aspx
http://www.proteccaocivil.pt/assbom/Estatutos/Pages/Madeira.aspx
http://www.proteccaocivil.pt/Legislacao/Documents/Decreto_Regional_16_2009_M.pdf
http://www.proteccaocivil.pt/Legislacao/Documents/Decreto_Regional_17_2009_M.pdf
Gostariamos de salvaguardar que alguma legislação, nao se aplica na Região Autónoma da Madeira, implicando a sua consulta.
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